CPI dos Pareceres

PGE-MT / Saúde

Acervo Oficial de Pareceres Jurídicos (2019-2022)

Total Pareceres
415 processados

100% digitalizados e indexados

Volume de Páginas
7.819 páginas

~18.8 págs de média por parecer

Dispensas / Pandemia
221 casos

Dispensa emergencial / Lei 13.979

Pregões Eletrônicos
169 licitações

Procedimentos licitatórios formais

Foco Investigativo da CPI

Investigação de Aquisições e Contratos Emergenciais de Saúde

Acesse rapidamente os pareceres emitidos pela PGE/MT durante o período de calamidade pública, cruzando dados de fornecedores, valores monetários e justificativas de dispensa de licitação.

Modalidades e Tipos de Pareceres

Distribuição percentual por tipo jurídico

Pareceres por Procurador(a)

Volume de peças assinadas na PGE-MT

Evolução Temporal dos Pareceres

Volume mensal de pareceres emitidos

Temas e Tags Mais Frequentes

Incidência temática identificada nos pareceres

Ação concluída com sucesso!